Recurso Especial

Seja bem-vindo ao nosso guia completo sobre como elaborar um Recurso Especial eficiente utilizando a plataforma JurídicoAI. Neste artigo, vamos explorar todas as etapas necessárias para criar um Recurso Especial bem fundamentado, desde a seleção da ferramenta até a redação final do documento.

Passo 1: Selecionar "Recurso Especial" na Tela Inicial

Para iniciar a elaboração do seu Recurso Especial, o primeiro passo é acessar a tela inicial do JurídicoAI e selecionar a opção "Recurso Especial" na seção de Peças Cíveis. Ao clicar nessa opção, você será direcionado para a interface de criação do recurso, onde poderá começar a preencher as informações necessárias.

Passo 2: Escolha do Motivo da Interposição do Recurso Especial

Nesta etapa, o sistema solicita que você indique o motivo que ensejou a interposição do Recurso Especial. Esta escolha é crucial, pois define a fundamentação legal do seu recurso.

Você encontrará as seguintes opções:

• Divergência jurisprudencial e Violação à Lei Federal: Selecione esta opção caso o acórdão recorrido contrarie tanto a interpretação de outros tribunais sobre a lei federal quanto a própria literalidade da lei.
• Divergência jurisprudencial: Selecione esta opção caso o acórdão recorrido contrarie a interpretação dada por outros tribunais sobre a lei federal.
• Violação à Lei Federal: Selecione esta opção caso o acórdão recorrido contrarie diretamente a literalidade da lei federal.

Passo 3: Anexar o Acórdão Recorrido ou Preencher os Campos Manualmente

Nesta etapa, você tem duas opções para fornecer as informações do acórdão recorrido:

Opção 1: Anexar o Acórdão Recorrido (Preenchimento Automático)

• Upload de PDF: Você pode enviar o arquivo PDF do acórdão recorrido clicando no botão "Enviar PDF do Acórdão recorrido".
• Limite de Arquivo: O arquivo PDF deve ter até 15MB e/ou 150 páginas.
• Preenchimento Automático: Ao enviar o PDF, o sistema utilizará a inteligência artificial para extrair as informações relevantes do acórdão e preencher automaticamente os campos do formulário.

Opção 2: Preenchimento Manual dos Campos

• Campos de Texto: Caso não queira ou não possa enviar o PDF, você pode preencher os campos de texto manualmente.
• Insira os principais argumentos do Acórdão recorrido: Descreva os argumentos centrais utilizados pelo tribunal na decisão recorrida.
• Indique as violações presentes no Acórdão recorrido: Detalhe as violações à lei federal ou divergências jurisprudenciais que fundamentam o seu recurso.
• Se cabível, indique as questões prequestionadas no Acórdão recorrido (Opcional): Caso o prequestionamento seja necessário para a admissibilidade do recurso, indique as questões que foram previamente debatidas no tribunal de origem.

Importante:

• Revisão: Caso utilize a opção de preenchimento automático via IA, é crucial revisar e editar o conteúdo para garantir a precisão e completude das informações.
• Detalhes: Quanto mais detalhes você fornecer, melhor será a qualidade do Recurso Especial gerado pelo sistema.

Após isso, clique em "avançar"

Passo 4: Informações dos Embargos de Declaração (Opcional)

Nesta etapa, você tem a opção de adicionar informações sobre os Embargos de Declaração, caso tenham sido interpostos anteriormente. Este passo é opcional.

Opção 1: Adicionar os Embargos de Declaração (Preenchimento Automático)

• Upload de PDF: Você pode enviar o arquivo PDF dos Embargos de Declaração clicando no botão "Enviar PDF dos Embargos de Declaração".
• Limite de Arquivo: O arquivo PDF deve ter até 15MB e/ou 150 páginas.
• Preenchimento Automático: Ao enviar o PDF, o sistema utilizará a inteligência artificial para extrair as informações relevantes dos embargos e preencher automaticamente os campos do formulário.

Opção 2: Preenchimento Manual dos Campos

• Campo de Texto: Caso não queira ou não possa enviar o PDF, você pode preencher o campo de texto manualmente.
• Indique as questões prequestionadas nos Embargos de Declaração (Opcional): Caso o prequestionamento seja necessário para a admissibilidade do recurso, indique as questões que foram previamente debatidas nos embargos de declaração.

Avançar.

Passo 5- Divergências

Nesta etapa, o sistema solicita que você indique os trechos importantes que demonstram as divergências entre o acórdão recorrido e o acórdão paradigma.

Indique trechos importantes do Acórdão recorrido:

• Neste campo, você deve inserir os trechos do acórdão recorrido que demonstram a interpretação da lei federal que você considera equivocada.

• É importante selecionar os trechos que evidenciam a violação à lei federal ou a divergência jurisprudencial que fundamenta o seu recurso.

Indique trechos importantes do Acórdão paradigma:

• Neste campo, você deve inserir os trechos do acórdão paradigma que demonstram a interpretação correta da lei federal.

• O acórdão paradigma é a decisão de outro tribunal que você utiliza como modelo para demonstrar a divergência jurisprudencial.

Após isso clique em avançar.

Passo 6- Teses

1. Revisão das Teses:

• Leia atentamente cada tese para garantir que estejam corretas e completas.

2. Edição e Ajustes:

• Use a função "Editar" para fazer as alterações necessárias.

3. Ordenação por Prioridade:

• Organize as teses na ordem em que você deseja que apareçam no recurso.

4. Adição de Jurisprudências:

• Caso deseje, busque e adicione jurisprudências que sustentem suas teses.

5. Adição ou Remoção de Teses:

• Adicione novas teses ou remova as que não são mais relevantes.

6. Revisão Final:

• Revise todas as teses e jurisprudências para garantir que estejam claras e coerentes.

Importância:

• Esta etapa é fundamental para construir uma argumentação sólida para o seu Recurso Especial.
• A ferramenta JuridicoAI facilita a organização das teses e jurisprudências.

Prontinho! Agora é só clicar em "gerar documento" e sua peça está pronta para editar e baixar (:

Actualizado em: 11/06/2025