Apelação Criminal

Com este guia detalhado, você poderá usar a ferramenta de Apelação Criminal da Jurídico AI com segurança e eficiência, mesmo sem o PDF da sentença.

Passo 1: Acesse a Plataforma Jurídico AI

• Abra o site ou aplicativo da Jurídico AI e faça login com suas credenciais.

Passo 2: Localize a Ferramenta de Apelação Criminal

• No menu principal, procure por "Peças Criminais".
• Clique em "Apelação Criminal".

Passo 3: Preencha os Dados do Processo

• Parte: Indique se você é o Autor ou o Réu no processo.

Passo 4: Resuma o Caso

• Você pode anexar a sentença para que a IA preencha os campos automáticamente ou
• No campo "Resumo do Caso", descreva de forma clara e objetiva os principais acontecimentos do processo que levaram à sentença.

Indique a Fundamentação da Sentença

• No campo "Fundamentação Jurídica da Sentença", transcreva os trechos da sentença que apresentam a base legal da decisão do juiz.

Apresente os Motivos para a sentença ser rebatida

• No campo "Motivos para Recorrer", explique por que você discorda da sentença e quais são seus argumentos para que ela seja reformada ou anulada.

Passo 5: Teses e Jurisprudências

• Compreensão das Teses:

Analise as teses jurídicas pré-cadastradas e selecione as relevantes para seu caso.

• Seleção e Ordenação:

Marque as teses importantes e ordene-as por prioridade.

• Edição e Remoção:

Adapte as teses à sua situação ou remova as desnecessárias.

• Adição de Novas Teses:

Inclua teses não listadas, com descrição clara e referências legais.

• Busca de Jurisprudência:

Utilize o campo de busca para encontrar decisões judiciais que fortaleçam seus argumentos.

• Seleção de Jurisprudência:

Escolha decisões recentes e relevantes de tribunais superiores.

Passo 5: Revisão e Geração da Petição

• Revise cuidadosamente todas as informações preenchidas.
• Clique em "Gerar Documento" para que a ferramenta crie automaticamente a Apelação Criminal.

Actualizado em: 13/02/2025